Em ofício a Cármen Lúcia, IAB critica desrespeito ao HC de Lula e pede que STF decida sobre a prisão provisória

Carlos Eduardo Machado, secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros. Site do IAB

IAB pede que Supremo Tribunal Federal decida sobre prisão provisória

do site do IAB

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestando “enorme preocupação com o panorama de insegurança jurídica gerado a partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”.

No documento, subscrito pelo secretário-geral, Carlos Eduardo Machado, e aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (11/7), o IAB solicita à ministra Cármen Lúcia que, “logo após o término do recesso, sejam pautadas para julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54”.

As ADCs visam a garantir o cumprimento do art. 283 do Código