IAB considera inconstitucional MP que permite acordo individual para redução de salários
FONTE: Gazeta do Povo - 03/04/2020
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Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidade mais antiga da advocacia, considera inconstitucional a Medida Provisória 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalho por meio de acordos individuais como forma de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A entidade avalia que a MP viola incisos do artigo 7º da Constituição, como a obrigação de acordos ou convenção coletivos para redução dos salários. A entidade também cobra "interferência firme e responsável" do estado brasileiro na injeção de recursos na economia para garantir emprego e renda.
FONTE: Gazeta do Povo - 03/04/2020
Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do PovoO Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidade mais antiga da advocacia, considera inconstitucional a Medida Provisória 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalho por meio de acordos individuais como forma de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A entidade avalia que a MP viola incisos do artigo 7º da Constituição, como a obrigação de acordos ou convenção coletivos para redução dos salários. A entidade também cobra "interferência firme e responsável" do estado brasileiro na injeção de recursos na economia para garantir emprego e renda.
FONTE: Gazeta do Povo - 03/04/2020