Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as regras da reforma trabalhista não devem ser aplicadas a contratos de trabalho que já estavam em vigor antes da aprovação da Lei 13.467/2017. O posicionamento foi definido pela entidade nesta quinta-feira (16/5), em parecer aprovado sobre o tema, que está em análise…
Em parecer aprovado nesta quinta-feira (16/5), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) defende que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, responda perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) como autor mediato (quem ordena a prática do crime) do assassinato sistemático da juventude pobre e negra brasileira. A conclusão foi…
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto será o palestrante que irá iniciar o ciclo de debates sobre os 200 anos de constitucionalismo brasileiro, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (21/5), a partir das 10h30. O evento, totalmente online, terá transmissão pelo canal TVIAB…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (15/5), parecer que pede a revogação do inciso X do art. 2º do Provimento 112/2006, da OAB, que proíbe a formação de sociedades de advogados que revistam a forma de sociedade empresária ou cooperativa. A análise feita pela entidade…
“Importante, atual, urgente e necessário.” Assim, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiu o projeto de lei 1.102/23, que regulamenta o artigo constitucional que prevê a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho escravo. Nesta quarta-feira (15/5), a entidade aprovou parecer que apoia a proposta por entender que ela…
A catarinense Sabine Mara Muller Souto e os fluminenses Carlos André Coutinho Teles e Mauro Roberto Gomes de Mattos são os novos membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Eles tomaram posse na sessão plenária desta quarta-feira (15/5), conduzida pelo presidente nacional da Casa de Montezuma, Sydney Limeira Sanches.…
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, participou da abertura da V Jornada Internacional de Direito Empresarial, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) nesta quarta-feira (15/5). Em sua participação, que se deu de forma virtual, ele apresentou o livro bilíngue…
Os lugares do plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que são usualmente ocupados por juristas, foram preenchidos, nesta quarta-feira (15/5), por estudantes de Direito que puderam conhecer a história da instituição jurídica mais antiga das Américas. Os alunos, que cursam o bacharelado na Universidade Estácio de Sá de…
Na visão da professora de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Bianca Xavier, a materialidade do imposto seletivo sobre a extração mineral é questionável, já que esse tipo de tributo é usado como um instrumento para desestimular o consumo de produtos que façam mal à saúde ou ao meio…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta sexta-feira (17/5), às 14h, o evento Esperança Garcia, legado de potência e resistência antirracista, que celebra a primeira mulher advogada do País – título reconhecido pelo Conselho Federal da OAB em 2022. Esperança, que foi escravizada no século XVIII, escreveu uma…