O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 88 anos, do consócio Pedro Augusto Guimarães, membro do Conselho Superior, ocorrida nesta quarta-feira (8/9), no Rio de Janeiro. Procurador do Estado aposentado, ele ingressou no IAB em 1970 e presidiu a Comissão de Admissão de Sócios. O advogado era casado com Helena Brasil Guimarães, pai de Adriana e Raul, e avô de Lucca, Alex e Eric. O corpo será velado nesta sexta-feira (10/9) no Crematório da Penitência, no bairro do Caju (RJ), a partir das 12h, na sala 7, e cremado às 14h. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), com 56% dos votos, o parecer do relator Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) produzida por Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, membro da comissão, para alterar diversos dispositivos do Sistema Tributário Nacional. A principal mudança seria a criação de um imposto federal sobre a prestação de serviços de comunicação eletrônica e de telecomunicação. 

A juíza Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9). Conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, a sessão contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi professor da nova consócia. A magistrada foi oficialmente saudada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com quem atua como juíza auxiliar, e também pela advogada Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira, que a indicou ao IAB. Na sessão, foi empossado como membro efetivo o advogado Antônio José Teixeira Martins. 

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio. A opinião foi manifestada pelo relator Renato Tonini, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8/9), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao projeto de lei 5.393/2020. O relator demonstrou que a maioria das mudanças defendidas pelo parlamentar já foi feita na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) pelo chamado pacote anticrime (Lei 13.964/19).  O plenário do IAB aprovou o parecer com 96% dos votos. 

No lançamento virtual do seu livro Os paradoxos da justiça: Judiciário e política no Brasil, o desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), fez duras críticas ao Poder Judiciário nesta segunda-feira (6/9), no canal TVIAB no YouTube. “O Judiciário contribuiu para a construção da situação política atual, pois em vários julgamentos do STF o Direito passou longe”, afirmou o magistrado, que presidiu a Associação Juízes para a Democracia (AJD). De acordo com ele, “o protagonismo submisso do Judiciário à opinião pública foi intensificado com a Lava Jato, onde as decisões judiciais foram tomadas, e abonadas em várias instâncias, numa busca frenética de apoio popular, em oposição ao papel institucional do juiz, que é o de garantidor dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade popular, pois a Constituição Federal existe para proteger a sociedade dela mesma”.  

O livro Os paradoxos da justiça: Judiciário e política no Brasil será lançado pelo desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na próxima segunda-feira (6/9), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. Após a apresentação da obra pelo autor, haverá debate com as participações da desembargadora aposentada do TJSP Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), e do juiz Rubens Casara, do TJRJ, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e vice-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), o advogado criminalista Fernando Fragoso fez palestra nesta sexta-feira (3/9), no canal TVIAB no YouTube, e criticou a aplicação de princípios que não estão previstos na legislação. “Qualquer cidadão comum sabe que, em caso de dúvida, a decisão judicial tem que ser favorável ao réu, sendo uma excrecência o uso de uma prova duvidosa e inconsistente em seu desfavor”, afirmou ele, ao tratar no webinar Papo com o IAB do tema O princípio in dubio pro societate no processo penal. De acordo com Fernando Fragoso, “para combater esses absurdos, é preciso promover um mutirão de resgate do processo penal brasileiro, em defesa da cidadania”.  

A solenidade de abertura do IV Seminário Nacional do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati), na manhã desta sexta-feira (3/9), no canal da entidade no YouTube, contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A advogada trabalhista defendeu a manutenção dos direitos trabalhistas e destacou a decisão do Senado, na última quarta-feira, que rejeitou a Medida Provisória 1.045/2021, elaborada para alterar a legislação trabalhista. “Conseguimos derrubar, através da nossa mobilização no Senado, essa MP que, se fosse aprovada, seria mais um retrocesso e um passo em direção à extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Fato ou fake é o assunto do novo vídeo do Portal da Vacina, iniciativa que tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais de 130 entidades da sociedade civil. O vídeo de pouco mais de um minuto destaca a importância de obter informações verídicas para evitar a contaminação e se imunizar contra a Covid-19. Ele mostra que é fake a informação de que o uso prolongado de máscara causa deficiência de oxigênio, como também a de que vacinados não transmitem o vírus. Clique aqui e assista. 

Moção de solidariedade à comunidade israelita do Rio de Janeiro e do Brasil foi aprovada por aclamação pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (1º/9). No dia 22 de agosto último, hackers invadiram um evento online organizado pela Associação Religiosa Israelita (ARI) do Rio de Janeiro em homenagem póstuma à educadora Dora Fraifeld, que foi diretora da Escola Eliezer Max, e exibiram mensagens antissemitas.